HISTÓRIA

História da Associação

História do Arquivo


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HISTÓRIA DA ASSOCIAÇÃO

Criada em 1996 por iniciativa de um grupo de investigadores, arquivistas e diplomatas, a Associação dos Amigos do Arquivo Histórico-Diplomático (AAAHD), é uma associação sem fins lucrativos constituída sob o alto patrocínio do Ministro dos Negócios Estrangeiros. O seu objetivo fundamental é o de valorizar este arquivo, dando a conhecer o seu valioso acervo a um público mais alargado e contribuindo sempre que possível para a difusão do conhecimento da história da diplomacia e da política externa portuguesa.

O seu núcleo de fundadores integrava Luís Navega (presidente da Comissão Instaladora da Associação), António José Telo, António Vasconcelos Saldanha, Benita Ferreira, e Maria Isabel Fevereiro. Presidiram também ao seu conselho directivo João de Deus Ramos, Manuel Corte-Real, José Manuel Duarte de Jesus e Manuela Franco.
Entre as suas actividades principais contam-se a realização de ciclos de conferências, a prestação de serviços de apoio aos leitores do Arquivo, bem como a edição de algumas obras relacionadas com aspectos da história diplomática, incluindo as resultantes da atribuição de um prémio de investigação dado pela Associação (Prémio Teixeira de Sampaio).

A associação está aberta a todos os investigadores que nela se queiram filiar, para o que necessitam apenas de se identificar com os objectivos por ela prosseguidos e aceitar cumprir os deveres estatutários dos associados.
Está igualmente disponível para dar publicidade aos trabalhos de investigação (teses, monografias, artigos) que tenham feito uso do acervo do AHD, nomeadamente através do seu upload no neste website.
Com o lançamento da sua página web, a direcção da AAAHD pretende melhorar o processo de comunicação com os seus associados e o público em geral, disponibilizando um conjunto de informações úteis para a comunidade de investigadores e utentes do arquivo, incluindo um noticiário actualizado sobre eventos académicos e novidades bibliográficas relacionadas com a história diplomática.

Se tiver informações que nos queira fazer chegar sobre estes domínios, por favor utilize o e-mail da associação: aaahd@mne.pt

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HISTÓRIA DO ARQUIVO

O Arquivo Histórico Diplomático tem por missão principal conservar a documentação produzida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. É assim
um arquivo temático especializado. Trata-se também de um Arquivo especial, o arquivo que guarda e documenta os fundamentos da política externa do Estado português desde a restauração da independência nacional em 1640. É um depositário da Razão de Estado, da qual faculta o entendimento. Eis porque funciona ligado ao Instituto Diplomático.

Os seus Fundos compreendem:

- os originais e as cópias certificadas dos actos internacionais subscritos por Portugal;
- os arquivos da administração central do MNE, dos postos diplomáticos e consulares, das missões e representações portuguesas permanentes e temporárias e dos organismos dependentes do Ministério;
- os arquivos oficiais depositados ou incorporados no MNE em virtude de alterações orgânicas e/ou herança de competências ao nível da administração central;
- arquivos adquiridos por compra/doação/ ou depósito em virtude do interesse histórico diplomático;
- os arquivos diplomáticos anteriores a 1850 confiados à guarda dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

Estes arquivos diplomáticos estão genericamente referenciados a 1736, data da criação da primeira Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, tida como antecessora directa do moderno Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Os dois corpos de soberania, os Negócios Estrangeiros e a Guerra mantiveram- se juntos até 1822, altura em que grosso modo separaram os caminhos e, com eles, também os respectivos Arquivos. Grande parte desta documentação do Estado português desapareceu com o Terramoto de 1755. E, desde então, as
vicissitudes das reorganizações departamentais, guerras, invasões, revoluções e intrigas resultaram em perdas e dispersões da documentação diplomática. Do remanescente acumulado realizaram-se, durante o século XIX, várias transferências de documentação para os Arquivos Nacionais: em 1950 teve lugar uma “grande transferência”, estabelecendo-se então a data de 1850 como limite cronológico da documentação a transferir. Cronológico, que não factual pois, entre a flexibilidade exigida pelo respeito a unidades arquivísticas e as remessas para Lisboa dos serviços da rede externa do MNE que repatriaram documentação anterior a 1850, permanecem no AHD espécies anteriores a essa data.
Mais recentemente, com a revolução de 25 de Abril, a queda do regime do Estado Novo e a súbita retirada de África, dispersou-se também todo um conjunto documental do extinto “Ministério do Ultramar”, do qual apenas umas
partes se acolheram ao Arquivo Histórico Diplomático.

Durante todo o século XIX e boa parte do Século XX, o Arquivo Diplomático foi considerado um serviço privativo do MNE, com objectivos meramente administrativos. A utilização do Arquivo com fins de investigação histórica foi pela primeira vez contemplada em 1921, mas só em 1965 seria estabelecida a possibilidade de acesso de investigadores aos Fundos históricos e reconhecida a necessidade de garantir serviços de acolhimento ao público.
Em 1986 permitiu-se o regime de consulta. Reconhecia-se então que o interesse público ficava melhor servido com o alargamento da base de uso e consulta de espólio prática que, aliada ao emprego de meios actualizados de comunicação documental, contribuiria para incrementar consideravelmente o índice de aproveitamento de um património de alto valor histórico, político e científico. Ainda assim prevalecia uma abordagem restritiva, em que prevalecia a regra do segredo, limitada pelo uso de um prazo de 50 anos e pelo facto de a busca ser feita pelo arquivista.
Entretanto, a adesão de Portugal à UE veio contribuir para alterar estas circunstâncias no sentido da uniformização de uma maior liberalização de acesso. Em 1987 era publicado o primeiro regulamento do arquivo, estipulando a regra geral de 30 anos sobre a data da génese do documento. Foi nessa altura que se adoptou a designação de Arquivo Histórico Diplomático para passar a referir o até então denominado Arquivo Geral do MNE e criada a Comissão de Selecção e Desclassificação, órgão com competências de decisão em matéria de acesso à documentação.

Para saber mais

Teixeira de Sampaio, Luís. “O Arquivo Histórico do Ministério dos Negócios Estrangeiros : subsídios para o estudo da história da diplomacia portuguesa” in Sampaio, Luís Teixeira de, Estudos históricos. Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1984, pp. 163-256.

Nogueira, Franco. "The Ministry for Foreign Affairs" in Steiner, Zara (selected and edited). The times survey of Foreign Ministries of the World. London: Times Books, 1982, pp. 409-422

Correia, José de Matos. "A Integração na União Europeia e o Papel do Ministério dos Negócios Estrangeiros". Lisboa: Nação e Defesa, 1996, pp. 29-81